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Direito da Familía

Consultorias em questões relativas ao casamento e seus efeitos, tais como regime de bens, em assuntos de emancipação, adoção, guarda, tutela e demais medidas de proteção a menores;

Assessoria para questões de interdição de incapazes e respectiva curatela, pedidos de alvarás, ofícios e expedição de mandados relacionados ao direito de familia e anulação de casamento;

Ações de divórcio, consensual ou litigioso, judicial ou extrajudicial, guarda de filhos menores e regime de visitas, pensão alimentícia, partilha do patrimônio comum;

Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de reconhecimento e/ou dissolução de união estável ou de sociedade de fato entre companheiros, com a respectiva partilha dos bens adquiridos durante a união, inclusive nas hipóteses de relacionamento homoafetivo;

Ações de investigação e/ou negatória de paternidade e ações relativas ao pagamento de alimentos, tais como execução de prestação alimentícia, ação revisional de alimentos, exoneração de pensão alimentícia, oferta de alimentos e pedido de prisão do devedor de alimentos.

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